TJSP - 0004227-59.2025.8.26.0292
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004227-59.2025.8.26.0292 (processo principal 1000627-13.2025.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Claudio de Oliveira Cunha - - Lucia Fernanda Pereira Cunha - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - 1.
Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte executada devidamente intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 14.450,64 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculo apresentado, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, sob pena de pagamento de multa de 10%, prevista no § 1º do citado dispositivo legal. 2.
Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos e seja expedida carta de intimação, se o comprovante de AR: a) retornar com a informação "mudou-se", a parte executada será reputada devidamente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95; b) retornar com a informação "ausente" ou qualquer outra que demonstre que a carta de intimação não foi entregue, renove-se a intimação postal; b.1) infrutífera a segunda tentativa de intimação postal, renove-se o ato por mandado/carta precatória. 3.
Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente e venham conclusos para extinção. 4.
Decorridos sem pagamento, tornem conclusos. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LUCIANO MACHADO DE ALMEIDA (OAB 28055/ES), LUCIANO MACHADO DE ALMEIDA (OAB 28055/ES), CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 482215/SP), CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 482215/SP), HILDELENA FERRARI (OAB 17148/SP), HILDELENA FERRARI (OAB 17148/SP) -
02/09/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 10:18
Conclusos para despacho
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02/09/2025 10:17
Conclusos para despacho
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02/09/2025 09:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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