TJSP - 1012337-51.2025.8.26.0576
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:30
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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21/08/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012337-51.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Zacarias Mateus -
Vistos.
O processo versa sobre configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, bem como pacificação quanto à caracterização do dano moral em virtude de tal desconto.
Dada a repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito e o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, o egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59 - IRDR), cujo acórdão de admissibilidade foi publicado em 12/06/2025, determinou o sobrestamento dos processos em andamento que versam sobre o tema.
Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito, a fim de aguardar o julgamento da matéria pela superior instância.
Providencie a Serventia remessa dos autos à fila "processo suspenso", com aplicação do código SAJ nº 75059.
Em caso de levantamento da suspensão deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 (1ª Instância).
Intime-se. - ADV: GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP) -
20/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 12:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/08/2025 11:08
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:45
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/05/2025 19:03
Suspensão do Prazo
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13/04/2025 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/04/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 16:02
Juntada de Certidão
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31/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 14:47
Expedição de Carta.
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28/03/2025 14:46
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/03/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 16:04
Conclusos para decisão
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27/03/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 14:24
Determinada a emenda à inicial
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26/03/2025 14:05
Conclusos para despacho
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26/03/2025 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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