13/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010218-54.2024.8.26.0032 (processo principal 1024640-51.2023.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Walter Luis de Oliveira Lopes -

Vistos.

Fls. 100 e 103: Diante da concordância da parte executada e ausência de manifestação da parte exequente, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo o laudo pericial a fim de declarar o valor devido o montante de R$ 31.459,68 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), atualizado para 10/2024.

Sem condenação em honorários de sucumbência, pois incabíveis nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c o artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Objetivando o recebimento do seu crédito, o exequente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013.

Observe(m) o(s) interessado(s) que o(s) peticionamento(s) do(s) requisitório(s) deverá(ão) ser realizado(s) após a certificação do decurso do prazo para eventual recurso contra esta decisão.

Certificado o decurso do prazo, aguarde-se, por 30 dias o peticionamento.

Intime-se. - ADV: ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP)
02/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:40

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
11/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:43

Ato ordinatório
30/07/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:45

Ato ordinatório
29/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:35

Ato ordinatório
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 06:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 01:09

Conclusos para julgamento
24/11/2024 07:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:29

Conclusos para julgamento
30/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:55

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
21/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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