10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Cândido Mota, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL SALVIANO SILVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAIVID RONEY VIEIRA, Brasileiro, Solteiro, Operador de Máquinas, RG 41.470.833-7, CPF *53.***.*39-76, pai ROBERVAL APARECIDO VIEIRA, mãe SUELI REGINA SIQUEIRA VIEIRA, Nascido/Nascida 21/03/1988, de cor Pardo, natural de Bauru - SP, com endereço à Rua Padre Ancheita, 163, Barra Funda, RUA VITORIA, CEP 19707-048, Paraguacu Paulista - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 "caput" c/c Art. 168 § 1º, III ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501503-74.2019.8.26.0047, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta do incluso inquérito policial que, no dia 18 de abril de 2019, por volta das 14h30min, no silo da empresa JFL Safras Comercial Ltda, localizada na Rodovia Francisco Gabriel da Mota, Km 430, neste município e comarca de Cândido Mota, DAIVID RONEY VIEIRA, qualificado a fls. 82, apropriou-se de coisa alheia móvel, de que tinha a posse ou a detenção em razão de ofício, emprego ou profissão, consistente em uma carga de 39.780 Kg de grãos de soja industrial, avaliada em R$ 51.714,00 (cinquenta e um mil e setecentos e quatorze reais), descrita no documento auxiliar da nota fiscal eletrônica anexado a fls. 24, pertencente à empresa Transportes Rodoviários Vale do Piquiri. Segundo apurado, na época dos fatos, DAIVID trabalhava como motorista do caminhão trator Mercedes, cor branco, placas CNR 2071, acoplado com a carreta graneleira/reboque Guerra, placa FCU 6566, ambos pertencentes a pessoa de Alcenir de Souza Miranda. Apurou-se que DAIVID foi contratado pela empresa Transportes Rodoviários Vale do Piquiri para prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas no trajeto entre as cidades de Cândido Mota e o terminal de descarga Cargill Agrícola S/A, na de Guarujá/SP, com previsão de entrega no dia 22 de abril de 2019, pelo que recebeu aproximadamente R$ 3.580,20 (três mil quinhentos e oitenta reais e vinte centavos), referente ao pagamento pelo serviço de transporte não realizado, conforme Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE (fls. 05/06). Assim foi que, no dia 18 de abril de 2019, por volta das 14h30min, DAIVID compareceu com o veículo de transporte descrito acima junto à empresa JFL Safras Comercial Ltda, localizada na Rodovia Francisco Gabriel da Mota, Km 430, neste município e comarca de Cândido Mota, onde recebeu um carregamento de 39.780 Kg de grãos de soja industrial, avaliada em R$ 51.714,00 (cinquenta e um mil setecentos e quatorze reais), descrita no documento auxiliar da nota fiscal eletrônica anexada a fls. 24, mas se apropriou da mercadoria, não a entregando no local de destino (RDO 391/2019 – fls. 02/03).No dia 27 de abril de 2019, os representantes da empresa Transportes Rodoviários Vale do Piquiri, Carlos André Soares de Castro (fls. 04), manteve contato com o denunciado, solicitando informações sobre a entrega da carga no local de destino, recebendo do investigado a informação de que teria entregado a carga, enviando confirmação da entrega e os tickets anexados a fls. 07/09. rando-se junto ao funcionário Clodoaldo Domingos Santos e André Moreno da Silva que os tickets exibidos por DAIVID não foram impressos no local de destino da mercadoria, tratando-se de documentos falsificados por apresentarem sequencial do RDS divergente, data/hora utilizado no Lot lg não condiz com a realizada, fonte utilizada diferente do ticket original (RDS), carimbo confeccionado nos moldes do TES e fotos do ticket enviado tem ângulo diferente das câmeras do local de descarga (fls. 22/23).Assim agindo, DAIVID causou prejuízo financeiro à empresa vítima, correspondente a R$ 51.714,00 (cinquenta e um mil e setecentos e quatorze reais) correspondente a carga de soja (vide nota fiscal de fls. 24) e R$ 3.580,20 (três mil quinhentos e oitenta reais e vinte centavos), referente ao pagamento pelo serviço de transporte não realizado, conforme Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE (fls. 05/06), totalizando R$ 55.294,20 (cinquenta e cinco mil e duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). A carga de soja não foi recuperada. Ante o exposto, denuncio DAIVID RONEY VIEIRA como incurso no artigo 168, caput, c.c. § 1º, inciso III, do Código Penal, e requeiro, pois, seja recebida esta denúncia, instaurando-se o devido processo penal, nos termos dos artigos 396/406 do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para apresentar resposta à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, tomando-se o depo imento das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se o denunciado e prosseguindo-se nos demais atos processuais até a final decisão condenatória. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Candido Mota, aos 03 de setembro de 2025.
06/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 08:57

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:22

Expedição de Ofício.
04/03/2024 14:27

Expedição de Mandado.
29/02/2024 21:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:39

Evoluída a classe de 279 para 283
29/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:26

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 11:02

Juntada de Mandado
05/02/2024 10:58

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2024 03:00:00, 1ª Vara.
19/12/2023 11:50

Expedição de Mandado.
19/12/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:32

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/12/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:07

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/11/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 06:23

Expedição de Certidão.
29/03/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:21

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 10:17

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 09:30

Expedição de Certidão.
06/12/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:18

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:42

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:23

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 16:39

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:23

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:21

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:30

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:18

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:57

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 16:26

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:20

Expedição de Certidão.
21/07/2022 04:57

Expedição de Certidão.
21/07/2022 04:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:53

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:48

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:10

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 17:39

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:24

Expedição de Certidão.
03/06/2022 07:56

Expedição de Certidão.
03/06/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 08:33

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 18:02

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/04/2022 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/04/2022 17:37

Recebidos os autos
29/04/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022 13:32

Declarada incompetência
29/04/2022 13:13

Conclusos para decisão
20/04/2022 11:38

Conclusos para despacho
19/04/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 11:12

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:09

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 10:18

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 17:50

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:30

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 19:34

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 18:21

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:27

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 12:15

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:14

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:54

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:26

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 12:52

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:36

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:28

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 11:59

Expedição de Certidão.
31/08/2021 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2021 19:35

Conclusos para decisão
23/08/2021 12:53

Conclusos para despacho
20/08/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 16:28

Juntada de Ofício
12/08/2021 16:28

Juntada de Ofício
27/07/2021 20:26

Juntada de Ofício
20/07/2021 16:42

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:27

Expedição de Certidão.
13/07/2021 09:26

Expedição de Certidão.
13/07/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 13:19

Expedição de Certidão.
09/06/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:05

Expedição de Certidão.
28/05/2021 11:06

Expedição de Certidão.
28/05/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 14:18

Expedição de Certidão.
28/04/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:09

Expedição de Certidão.
19/04/2021 15:28

Expedição de Certidão.
19/04/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 17:09

Expedição de Certidão.
16/02/2021 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2021 15:28

Conclusos para decisão
25/01/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2021 12:27

Conclusos para despacho
07/01/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 14:27

Expedição de Certidão.
07/01/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 13:30

Expedição de Certidão.
30/09/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 12:29

Expedição de Certidão.
23/09/2020 16:47

Expedição de Certidão.
23/09/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 19:23

Expedição de Certidão.
22/07/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 18:06

Expedição de Certidão.
15/07/2020 09:47

Expedição de Certidão.
15/07/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 14:48

Expedição de Certidão.
27/04/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 13:31

Expedição de Certidão.
03/04/2020 22:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 23:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 13:22

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 18:29

Expedição de Certidão.
27/01/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:16

Expedição de Certidão.
23/01/2020 11:22

Expedição de Certidão.
23/01/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 17:14

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 15:53

Expedição de Certidão.
11/12/2019 17:56

Expedição de Certidão.
11/12/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 18:44

Expedição de Certidão.
07/11/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 17:38

Expedição de Certidão.
31/10/2019 11:29

Expedição de Certidão.
31/10/2019 11:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 17:05

Expedição de Certidão.
25/09/2019 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2019 15:13

Conclusos para decisão
25/09/2019 15:13

Expedição de Certidão.
25/09/2019 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/09/2019 13:03

Expedição de Certidão.
18/09/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 17:30

Expedição de Certidão.
25/07/2019 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2019 14:53

Conclusos para decisão
25/07/2019 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/07/2019 11:03

Expedição de Certidão.
18/07/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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