08/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005262-63.2023.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Candida Camargo Lcerda -

VISTOS.

I - Cuida-se de depósito de prioridade de precatórios.

Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados.

Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório.

O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

II - Após, manifeste-se o(a) credor(a), em 5 (cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito.

Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.

Prazo: cinco (5) dias úteis.

Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial.

Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência.

Cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCUS CAMARGO DE LACERDA (OAB 90974/SP)
25/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:27

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
30/07/2025 19:27

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:37

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
12/02/2025 22:55

Suspensão do Prazo
21/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:43

Suspensão do Prazo
27/10/2024 15:08

Suspensão do Prazo
14/09/2024 04:05

Suspensão do Prazo
18/08/2024 03:15

Suspensão do Prazo
26/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 01:14

Suspensão do Prazo
26/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:54

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/02/2024 14:35

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
15/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2008

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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