TJSP - 0000157-47.2025.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000157-47.2025.8.26.0664 (processo principal 1002803-47.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Francieli Aparecida Rodrigues - Banco Pan S.A - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20250905154409068131 (Francieli Ap.
Rodrigues Ohya) e 20250905154710068136 (Giovanna Valentim Cozza), conforme Formulário MLE de pág. 86/87, já preenchido, que conferido e finalizado ficará disponível para assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica. (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 1.123.
Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.
Parágrafo único.
A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual.) - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP) -
08/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 12:17
Ato ordinatório
-
07/07/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 21:43
Ato ordinatório
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01/07/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 16:50
Conclusos para despacho
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05/06/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2025 11:01
Conclusos para decisão
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08/05/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 16:37
Conclusos para despacho
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30/04/2025 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/04/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 10:12
Conclusos para despacho
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19/02/2025 15:50
Conclusos para despacho
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14/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/01/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/01/2025 15:59
Conclusos para decisão
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13/01/2025 09:22
Conclusos para despacho
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13/01/2025 09:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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