05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000601-49.2025.8.26.0022 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Edson Mateus - Apelado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000601-49.2025.8.26.0022 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado

Vistos. É verdade que o pleito de justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo e fase do processo, contudo, deve a parte comprovar a hipossuficiência econômica afirmada, motivo pelo qual o Apelante foi intimado a juntar documentos que comprovassem sua hipossuficiência (fls. 325).

No entanto, deixou o apelante de cumprir integralmente a decisão, porquanto não acostou extratos da movimentação das contas bancárias de que é titular, faturas de seus cartões de crédito e eventuais certidões de protesto ou de negativação em seu nome.

De toda sorte, os documentos acostados impossibilitam a concessão do benefício pleiteado, porquanto não demonstram cabalmente a insuficiência de recursos para o adimplemento das despesas judiciais.

Assim, intentando o autor em recorrer, deverá submeter-se às regras de preparo e sucumbimento.

Dessa forma, indefiro a gratuidade e concedo o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Julio Cesar Paiato (OAB: 466933/SP) - Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB: 145252/RJ) - 3º andar
01/08/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:02

Julgada improcedente a ação
30/05/2025 18:09

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 04:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:14

Expedição de Carta.
05/04/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 21:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:46

Mudança de Magistrado
12/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 05:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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