05/09/2025 10:53

Prazo
05/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500485-03.2025.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Nelson Aparecido Dias (Espólio) - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023 DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ E DO TEMA 1.184, DO STF, ITEM Nº 2 ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS DE IMPÉRIO, DE GESTÃO E EXPEDIENTE, DE CARÁTER UNILATERAL, OBRIGATÓRIO E DE APLICAÇÃO IMEDIATA PARA PRESERVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATIVIDADE FIM - CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 13:01

Acórdão registrado
29/08/2025 12:33

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:19

Documento Finalizado
28/08/2025 14:00

Não-Provimento
28/08/2025 14:00

Julgado
15/08/2025 10:43

Ato ordinatório
14/07/2025 10:22

Inclusão em Pauta
11/07/2025 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/07/2025 17:18

Despacho À Mesa
26/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:04

Distribuído por sorteio
13/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 10:44

Processo Cadastrado
12/05/2025 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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