17/09/2025 21:33

Conclusos para despacho
16/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 15:49

Conclusos para decisão
10/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002974-03.2025.8.26.0071 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Suzana Cristina de Oliveira - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. -

Vistos.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita à embargante apesar dos argumentos e novos documentos apresentados.

Os extratos de fls. 153/156 e 157/159 contradizem as declarações firmadas pela embargante.

Com efeito, vê-se à fl. 155 que houve transferência de valor de conta salário para a conta cujo extrato se apresentou (R$ 2.511,77).

E à fl. 159 houve recebimento de proventos no montante de R$ 5.790,08.

Ademais, não se localizou extrato da conta bancária de n.º 0080595-5 (fl. 155) de onde originou-se a transferência para o extrato apresentado.

A soma dos recebimentos da autora, portanto, indica que aquela aufere renda, de forma regular, em montante superior a três salários-mínimos, critério utilizado pela Defensoria Pública deste Estado para seus atendimentos.

No prazo de quinze dias, recolha as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), MARCOS EDUARDO GIRARDI (OAB 146460/SP)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:55

Autos no Prazo
30/03/2025 04:49

Suspensão do Prazo
18/03/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
06/03/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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