TJSP - 1005248-79.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005248-79.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silmar de Almeida Pacca -
Vistos. 1) Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública às fls. 60/73, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. 2) Intime-se o autor para as contrarrazões. 3) Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal SP. 4) Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP) -
04/09/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/09/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 08:46
Conclusos para despacho
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02/09/2025 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:28
Julgada Procedente a Ação
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01/09/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 09:24
Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
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21/08/2025 12:23
Conclusos para despacho
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20/08/2025 11:13
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 11:07
Expedição de Mandado.
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15/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 11:07
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
13/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 11:24
Conclusos para despacho
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13/08/2025 09:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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