10/09/2025 20:18

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1023128-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310 - Apda/Apte: Neuza Monteiro Guimarães - 1.

Vistos. 2.

Trata-se de apelação interposta contra decisão que julgou parcialmente procedente a ação proposta pela apelada/apelante, que objetivava a declaração de inexigibilidade dos descontos previdenciários ocorridos em sua conta, bem como restituição em dobro dos valores e indenização por dano moral. 3.

Apela a ré (fls. 174/186).

Suscita, preliminarmente, a concessão da gratuidade da justiça.

No mérito, aduz que não a autora não demonstrou o efetivo dano moral, sendo indevida a condenação de indenizar, ou que, subsidiariamente, o valor seja minorado.

Argumenta ainda que não houve comprovação de má que justifique a condenação por danos materiais como proferida. 4.

Apela a autora (fls. 418/422), pleiteando a majoração da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 e aplicação dos juros moratórios desde o evento danoso. 5.

Verifica-se que a Turma Especial de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça definiu a suspensão dos julgamentos acerca do tema, até a fixação da tese jurídica aplicável quanto à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025.

O presente recurso versa exatamente sobre a questão.

Assim, nos termos do art. 1037, §8°, do CPC, determino a suspensão deste recurso, até a publicação do acórdão paradigma do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. 6.

Comunique-se na origem, sobre a suspensão determinada.

Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) - Elizeu Antonio da Silveira Rosa (OAB: 278479/SP) - 4º andar
28/08/2025 22:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 13:51

Despacho
25/08/2025 17:54

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:49

Alteração de Orgão Julgador e Relator
12/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/08/2025 17:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/08/2025 12:32

Prazo
01/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/07/2025 18:40

Despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 13:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 11:35

Processo Cadastrado
23/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2025 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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