TJSP - 0000829-69.2011.8.26.0042

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO MUSSOLINI

CPF *45.***.*86-35

Advogados

TALITA COSTA DE CARVALHO

OAB: 258902/SP

CPF *07.***.*76-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 04/09/2025 09:51

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/08/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000829-69.2011.8.26.0042 (012.01.2011.000829) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - Marcelo Mussolini - Assim, considerando o parecer retro do Dr.

    Promotor de Justiça (fls. 385/389), desde logo, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado MARCELO MUSSOLINI, devendo a Serventia efetuar, as comunicações e anotações de praxe, por analogia ao disposto no §5º do art. 538-A das NSCGJ. 2.

    Expeçam-se as comunicações e anotações de praxe, SERVINDO A PRESENTE COMO OFÍCIO. 3.

    Enviem-se comunicações desta decisão ao processo de execução e ao TRE. 4.

    Tudo cumprido, arquivem-se estes autos 5.

    P.R.I.C. - ADV: TALITA COSTA DE CARVALHO (OAB 258902/SP)

  • 25/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 22:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 00:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/10/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 10:49

    Ato ordinatório

  • 29/05/2024 12:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/04/2024 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/04/2024 21:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/01/2021 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 10:14

    Saneamento da Unidade - Arquivado Definitivamente - Findo com Condenação

  • 03/06/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2019 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2019 15:10

    Juntada de Carta precatória

  • 04/06/2019 15:28

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 15:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2018 13:34

    Decisão

  • 08/02/2018 13:15

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2018 12:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/01/2018 12:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2017 23:41

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 23/11/2015 16:28

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2015 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2015 09:50

    Proferido Despacho

  • 27/08/2015 16:06

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 26/08/2015 08:50

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2015 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2015 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2015 18:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2015 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2015 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/06/2015 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2015 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2015 15:24

    Juntada de Carta precatória

  • 26/11/2014 13:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2014 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2014 09:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/09/2014 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2014 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2014 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2014 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2014 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2014 18:35

    Mudança de Classe Processual

  • 08/09/2014 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2014 15:54

    Decisão

  • 23/04/2014 16:09

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2013 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2013 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2013 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2013 17:01

    Proferido Despacho

  • 10/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 25/07/2013 00:00

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão - Sentença Completa

  • 09/04/2013 15:53

    Aguardando Audiência Redesignada

  • 09/04/2013 15:53

    Audiência Redesignada

  • 19/12/2012 12:55

    Aguardando Audiência Designada

  • 19/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 18:23

    Retorno do Advogado

  • 05/11/2012 16:12

    Remessa ao Advogado

  • 25/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 26/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 15/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/09/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/05/2011 00:00

    Aguardando Diligência

  • 27/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/04/2011 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017294-34.2025.8.26.0564

Maria Silva de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Amanda Santos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1000933-38.2023.8.26.0102

Compre Facil Comercio de Produtos Alimen...

Ffv Alves Mercado LTDA

Advogado: Renan Gomes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 2108434-78.2025.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

3L Criacao e Solucoes Digitais LTDA

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0005338-43.2015.8.26.0223

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2015 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1010894-77.2015.8.26.0362

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Telma Nascimento Meireles

Advogado: Fabiana Cristine Barollo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2015 13:07

Exibir Processo