09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000918-63.2024.8.26.0066 (processo principal 0001223-09.2008.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - André Vinicius de Oliveira Matos - Prefeitura Municipal de Barretos - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos periciais quanto ao valor principal de R$ 548.606,83 (quinhentos e quarenta e oito mil seiscentos e seis reais e oitenta e três centavos), correspondente aos danos morais/estéticos atualizados e pensões vencidas até janeiro de 2025, por não haver divergência entre as partes neste ponto.

Determino a expedição de PRECATÓRIO no valor de R$ 548.606,83 (julho de 2025) em favor do exequente André Vinícius de Oliveira Matos. 2.

Quanto aos honorários advocatícios, determino esclarecimentos do perito sobre: a) qual o fundamento para aplicar 10% quando a sentença fixou R$ 1.000,00; b) se os R$ 1.000,00 estão incluídos no cálculo ou são adicionais; c) qual o valor correto dos honorários sucumbenciais atualizados. 3.

Apresentados os esclarecimentos, intime-se as partes para manifestação em 15 dias, após o que será proferida decisão complementar sobre os honorários. 4.

Cumpra-se a determinação de fls. 169 quanto à manutenção da pensão mensal em folha de pagamento da executada.

Intime-se.

Barretos, 08 de setembro de 2025. - ADV: RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO (OAB 200724/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), JOSÉ CARLOS GAZETA DA COSTA JÚNIOR (OAB 243501/SP)
08/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 08:32

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 02:00

Suspensão do Prazo
08/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:12

Suspensão do Prazo
25/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
23/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:45

Decisão de Evolução de Classe
09/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 08:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:15

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:17

Ato ordinatório
11/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2024 15:39

Conclusos para julgamento
21/06/2024 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:57

Conclusos para julgamento
03/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:53

Ato ordinatório
24/04/2024 08:47

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2024 01:25

Suspensão do Prazo
17/03/2024 07:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:28

Expedição de Mandado.
07/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 07:25

Expedição de Mandado.
06/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:04

Decisão de Evolução de Classe
06/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2008

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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