01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003552-13.2025.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR -

Vistos.

Expeça-se ofício ao I.I.R.G.D. comunicando o cadastro de novo Processo de Execução Criminal para acréscimo na Folha de Antecedentes criminais, bem como, a unificação dos RG's ou o cadastro criminal de RG, se o caso.

Vista às partes acerca do cálculo lançado.

Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

Comunique-se à Direção do(a) Centro de Detenção Provisória "Luis Cesar Lacerda" - São Vicente, onde se encontra recolhido o executado LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, CPF: *98.***.*73-36, RG: 5647597, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

Caso o seja observada a existência de divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

Por fim, conforme estabelecido, se o reeducando não possuir ou não constituir advogado, a Direção desse Estabelecimento Prisional deverá encaminhar, com ANTECEDÊNCIA DE 10 (DEZ) DIAS do advento do lapso para benefício mais próximo, o ATESTADO COMPROBATÓRIO DE COMPORTAMENTO CARCERÁRIO, devidamente instruído com o Boletim Informativo, nos termos da Resolução SAP-115/2003, mediante Peticionamento Eletrônico dirigido aos processos digitais (Comunicado Conjunto SPI TJSP nº 932/2018) para apreciação judicial.

Int.

Santos, 28 de agosto de 2025. - ADV: LUCIANO BAGAROLLO (OAB 439879/SP)
30/08/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:42

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:41

Homologado o Cálculo
28/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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