12/09/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 10:18

Juntada de Mandado
04/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501728-54.2025.8.26.0542 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - LEANDRO DOS SANTOS CARNEIRO - DARA LUCIA SAMARA DA SILVA - Reanalisados os autos, nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19, observa-se que permanece inalterada a situação processual que outrora ensejou a decretação da prisão preventiva, assim como não há novo elemento que altere o contexto fático.

Acrescente-se que o réu responde por crime de natureza extremamente grave e hedionda, porquanto, como consta na denúncia, ele mantinha relacionamento amoroso com a vítima e, após discussão banal, decidiu ceifar-lhe a vida.

Munido de uma faca, desferiu diversos golpes em regiões vitais, ocasionando sua morte, na presença da filha do casal, de apenas seis anos.

Diante disso, a conduta praticada ostenta elevada gravidade concreta, demonstrando que a permanência do réu em liberdade compromete a ordem pública e expõe a sociedade a risco.

Ademais, há notícias de que o acusado faz uso de entorpecentes, o que é corroborado por sua folha de antecedentes criminais, na qual constam duas anotações referentes ao artigo 28 da Lei nº 11.343/2006.

Tal circunstância milita em seu desfavor, demonstrando que não merece a confiança do juízo e que a segregação cautelar é única medida apta a evitar reiteração delitiva.

Por fim, o réu conhece as testemunhas arroladas, sabendo onde residem e como encontrá-las.

Diante de sua postura desproporcional e instável, há fundado receio de que, solto, intimide ou influencie tais depoimentos, contaminando a colheita da prova oral, sendo insuficientes e inadequadas medidas cautelares diversas à prisão.

Ademais, não há que se falar em excesso de prazo quando todos os atos processuais estão seguindo o rito previsto em lei, ainda mais havendo audiência de instrução designada para data próxima, qual seja, 30 de setembro de 2.025, às 15h30min.

Pelo exposto, prevalecendo íntegros os pressupostos da custodia cautelar, a prisão preventiva deve ser mantida, como já fundamentado anteriormente.

Tornem os autos em 85 (oitenta e cinco) dias para nova apreciação e reanálise da necessidade de manutenção da custódia cautelar, se caso.

Ciência às partes. - ADV: VANESSA CARVALHO GOMES (OAB 464085/SP), MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 460181/SP), MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 460181/SP), MARCOS DEMITRIUS DA SILVA CARVALHAES (OAB 381056/SP)
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:58

Mantida a Prisão Preventiva
03/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 16:08

Juntada de Mandado
18/08/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:19

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:24

Expedição de Ofício.
11/08/2025 15:24

Expedição de Ofício.
11/08/2025 15:24

Expedição de Ofício.
11/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:00

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:00

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:00

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:37

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 03:30:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
06/08/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 21:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:06

Juntada de Mandado
25/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:45

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:12

Juntada de Mandado
10/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:12

Expedição de Ofício.
27/06/2025 16:12

Expedição de Ofício.
27/06/2025 16:12

Expedição de Ofício.
27/06/2025 16:12

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:31

Juntada de Mandado
25/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:02

Recebida a denúncia
18/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:46

Evoluída a classe de 280 para 282
17/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
16/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 23:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:26

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:46

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:20

Expedição de Ofício.
09/06/2025 10:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:10

Mudança de Magistrado
09/06/2025 07:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 07:15

Juntada de Certidão
09/06/2025 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001774-65.2025.8.26.0586

Luciana Aparecida de Aguiar Fraga

Decolar.com LTDA

Advogado: Jassyendy Terezinha dos Santos Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1001774-65.2025.8.26.0586

Luciana Aparecida de Aguiar Fraga

Decolar.com LTDA

Advogado: Jassyendy Terezinha dos Santos Marques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1016821-92.2018.8.26.0564

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Joao Carlos de Lima Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1515133-44.2018.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Halldren Christina Oliveira a Costa

Advogado: Ana Lucia Santaella Megale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2018 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1016821-92.2018.8.26.0564

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Advogado: Magali Maculan Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2018 14:31

Exibir Processo