10/09/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505251-81.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - PAULO SERGIO PISTONI -

Vistos.

Acolho, como razão de decidir, o parecer do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos, ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Comunique-se o IIRGD, se necessário, e procedam-se às anotações no histórico de partes, lançando-se oportunamente as movimentações 15000 e 61615.

Por fim, certifique-se a existência de bens, objetos ou valores cuja destinação não tenha sido determinada por este Juízo.

Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público; em caso negativo, prossiga-se como determinado.

Int. - ADV: MARCIO CORREA GOMES (OAB 315743/SP)
08/09/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 15:08

Bens Apreendidos
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:58

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
07/09/2025 01:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2025 13:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2025 13:32

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/06/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 23:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:30

Evoluída a classe de 280 para 279
13/05/2025 18:07

Mudança de Magistrado
13/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:14

Expedição de Alvará.
13/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:13

Expedição de Alvará.
13/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:32

Mudança de Magistrado
12/05/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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