09/09/2025 14:36

Prazo
09/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:20

Acórdão registrado
29/08/2025 15:05

Julgado virtualmente
26/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2147469-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: H B Santos Construtora e Incorporadora Ltda. - Agravado: Condomínio Residencial Napolitano - Agravada: Raquel Cardoso João - Agravado: Thiago Coura Condez - Interessado: Carlos Alberto Fernando Santos Frazão - 1.

Fls. 48/53: Nada a reconsiderar.

Se o arrematante não se conformou com a decisão monocrática que determinou o processamento do recurso com a concessão da tutela de urgência, deveria ter interposto o recurso que entendesse e demonstrasse cabível.

Inclusive porque não se pode olvidar que a retratação (ou não) pressupõe a existência de recurso interposto (agravo interno), tanto quanto se dá com eventual antecipação da tutela recursal em cognição sumária, com contraditório diferido (ou não). 2.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por H B Santos Construtora e Incorporadora Ltda. contra a decisão de fls. 368/373 dos autos originais da execução de título executivo extrajudicial proposta pelo Condomínio Residencial Napolitano em face de Raquel Cardoso João, que, dentre outras deliberações, rejeitou a impugnação à arrematação apresentada pela terceira interessada, ora agravante.

Busca a agravante a concessão de efeito suspensivo e a reforma dessa decisão ao argumento de que havia esclarecido sobre os débitos oriundos do compromisso de compra e venda do imóvel arrematado; que o leiloeiro solicitou esclarecimentos sobre a obrigação de eventual arrematante ao pagamento do saldo contratual; que o juízo, a fls. 224, entendeu por manter o edital como lançado.

Pugna pela invalidação da arrematação por vício no edital.

O recurso foi processado com antecipação de tutela em sede recursal exclusivamente para sustar provisoriamente os efeitos da arrematação (em especial a expedição da respectiva carta) do imóvel objeto desta demanda, matrícula 211.228, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Praia Grande (SP) (arrematado por Thiago Coura Condez).

Contraminuta a fls. 26/41.

Pedidos de revogação da tutela e de condenação da agravante por litigância de má-fé formulados pelo arrematante a fls. 48/53. É o relatório.

Inclua-se para julgamento virtual (voto n. 36.413). 3.

Intimem-se. - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Jorge Manoel dos Santos (OAB: 149272/SP) - Fábio Ferreira Collaço (OAB: 167730/SP) - Regiane Ribas (OAB: 154629/SP) - Thiago Coura Condez (OAB: 325950/SP) (Causa própria) - 5º andar
22/08/2025 21:21

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 19:31

Despacho
11/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
17/06/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:41

Prazo
26/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 17:51

E-mail expedido juntado
19/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:45

Despacho
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:02

Distribuído por sorteio
16/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/05/2025 11:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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