08/09/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500575-35.2024.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO GOMES SILVA - - LUCAS JIN OLIVEIRA MORI - 1.

Em relação ao acusado THIAGO, verifico que o V.Acórdão da apelação (págs.460/472) reduziu a pena, fixou o regime aberto, bem como substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

A decisão transitou em julgado (pág.490).

Sendo assim, expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do corréu THIAGO, encaminhando-se à VEC competente.

Arquivem-se os presentes autos, averbando-se e comunicando-se. 2.

Expeça-se certidão, em nome do acusado THIAGO, relativamente à multa imposta neste feito, atualizando-se o seu valor, abrindo-se vista ao Ministério Público, para que promova a execução junto à VEC competente.

Caso tenha havido pagamento de fiança, após a atualização do valor da multa, deverá ser abatido o valor pago a título de fiança, expedindo-se a certidão com o valor restante. 3.

No que tange ao corréu LUCAS, observo que o mesmo acórdão reduziu a pena, bem como fixou o regime inicial semiaberto.

A defesa interpôs recurso especial, não admitido (págs.507/508) e, posteriormente, agravo, sendo o referido recurso encaminhado ao STJ, para julgamento (pág.527).

Aguarde-se por 30 dias, findos os quais deverá ser realizada pesquisa junto ao site do STJ, acerca do andamento do referido recurso. - ADV: BRUNO ANGELO DO NASCIMENTO (OAB 461578/SP), JEFFERSON PIMENTEL DE MIRANDA (OAB 470877/SP)
03/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:45

Juntada de Mandado
14/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/01/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
08/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento
23/10/2024 02:40

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 19:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:26

Expedição de Ofício.
25/09/2024 17:26

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:20

Juntada de Mandado
29/08/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:20

Juntada de Mandado
29/08/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:17

Juntada de Mandado
29/08/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:17

Juntada de Mandado
12/08/2024 16:43

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:43

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:45

Expedição de Ofício.
07/08/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
07/08/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:43

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:13

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:13

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:39

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:39

Evoluída a classe de 280 para 300
02/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/06/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
12/04/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 10:03

Conclusos para decisão
10/04/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:45

Conclusos para decisão
04/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 08:59

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:34

Expedição de Alvará.
07/03/2024 13:16

Expedição de Alvará.
07/03/2024 13:16

Expedição de Ofício.
07/03/2024 13:15

Concedida a Liberdade provisória
07/03/2024 13:03

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:18

Mudança de Magistrado
07/03/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 08:15

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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