02/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:45

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
13/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 17:00

Despacho
31/07/2025 12:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2025 11:59

Recebidos os Autos do MP
29/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/07/2025 11:16

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 14:08

Recurso Especial
18/06/2025 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 14:35

Recebidos os Autos do MP
18/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 11:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:09

Prazo
16/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
13/04/2025 01:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:43

Acórdão registrado
31/03/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 19:08

Julgado virtualmente
28/03/2025 20:22

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 18:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:55

Recebidos os Autos do MP
21/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 17:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio
11/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:04

Documento Finalizado
06/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:51

Prazo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:21

Vista
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/02/2025 12:52

Processo Cadastrado
07/02/2025 15:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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