TJSP - 1006079-39.2025.8.26.0248
1ª instância - 04 Vara Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:24
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006079-39.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardim Piemonte -
Vistos.
Homologo o acordo apresentado às fls 551/555 e julgo extinto o feito nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Em caso do nome do devedor estar cadastrado em órgão de proteção ao crédito, a baixa deverá ser realizada pelo credor, no prazo de 05 dias, nos termos da Súmula 548 do STJ.
Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado por meio do cadastro de incidente de cumprimento de sentença, que deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 523 e 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.
Deverá ser proposto um único incidente de cumprimento de sentença, abarcando o débito principal e os honorários advocatícios, sendo que em relação ao último será observado o artigo 82, º 3º, do Código de Processo Civil, ficando o advogado exequente dispensado do recolher a taxa judiciária em relação à execução da sucumbência, benefício que não abarca as demais despesas processuais como intimação e busca de bens.
Sem condenação em custas remanescentes.
Custas iniciais recolhidas à p. 515/516.
Tendo em vista a falta de interesse recursal, ante a preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.
P.I.C. - ADV: PALLOMA FERRAZ (OAB 368710/SP), DANIEL FELICIO FATINI TEIXEIRA (OAB 368557/SP) -
03/09/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:46
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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03/09/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:46
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
02/09/2025 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2025 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 06:05
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 06:05
Juntada de Certidão
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15/08/2025 12:30
Expedição de Carta.
-
15/08/2025 12:30
Expedição de Carta.
-
15/08/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/08/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/08/2025 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/08/2025 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2025 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2025 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2025 03:01
Suspensão do Prazo
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27/05/2025 17:23
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 17:22
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 16:17
Recebida a Petição Inicial
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19/05/2025 16:12
Conclusos para despacho
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19/05/2025 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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