TJSP - 0042625-70.2012.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA.

CNPJ: 43.283.811/0023-65

Advogados

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

OAB: 154361/SP

CPF *57.***.*14-31

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 20:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2025 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0042625-70.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. - Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual/Municipal) intimada por seu Procurador. - ADV: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP)

  • 27/08/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:02

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:26

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/08/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:26

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/03/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:05

    Ato ordinatório

  • 02/12/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:35

    Ato ordinatório

  • 03/06/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2023 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 07:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 23:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/04/2022 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/12/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 10:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/06/2018 17:18

    Proferido Despacho

  • 12/06/2018 15:24

    Serventuário

  • 13/04/2018 14:37

    Serventuário

  • 22/01/2018 09:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/05/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 08/04/2015 16:28

    Serventuário

  • 08/04/2015 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2015 19:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/02/2015 15:53

    Serventuário

  • 30/01/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2014 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2014 17:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2014 15:48

    Decisão

  • 05/12/2014 11:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/10/2014 15:55

    Serventuário

  • 15/10/2014 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2014 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2014 17:11

    Serventuário

  • 13/10/2014 17:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2014 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2014 16:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Completa

  • 08/10/2014 16:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2014 11:58

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2014 16:22

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2014 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2014 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2014 10:28

    Serventuário

  • 17/09/2014 09:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2014 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2014 14:52

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 12/09/2014 14:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 10:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2014 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2014 14:37

    Serventuário

  • 19/05/2014 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2014 14:39

    Disponibilizado no DJE

  • 05/05/2014 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2014 15:08

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2014 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2014 11:05

    Proferido Despacho

  • 03/04/2014 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2014 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2014 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2014 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2014 17:55

    Serventuário

  • 27/03/2014 11:42

    Serventuário

  • 26/03/2014 18:30

    Disponibilizado no DJE

  • 25/03/2014 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2014 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2014 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2014 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2014 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2014 15:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2014 15:50

    Decisão

  • 17/03/2014 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2014 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2014 12:22

    Disponibilizado no DJE

  • 22/01/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2013 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2013 12:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/12/2013 19:45

    Decisão

  • 17/12/2013 11:38

    Serventuário

  • 17/12/2013 11:34

    Serventuário

  • 16/12/2013 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2013 15:12

    Disponibilizado no DJE

  • 25/10/2013 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2013 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2013 18:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2013 10:29

    Proferido Despacho

  • 20/09/2013 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 21/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 16/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/04/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2013 00:00

    Decisão

  • 17/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 12/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2013 00:00

    Decisão

  • 27/02/2013 00:00

    Serventuário

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/02/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/02/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 07/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2013 00:00

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 15/01/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/10/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/09/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 21/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2012 00:00

    Decisão

  • 12/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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