17/09/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000352-49.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Loteamento Rio Sapucaí Eireli - Antonio Barbosa Ferreira e outro -

Vistos.

ANTONIO BARBOSA FERREIRA opõe embargos de declaração contra decisão de fls. 396/399, alegando contradição com a decisão saneadora anterior (fls. 265/266) e violação à preclusão, sustentando que já havia sido deferida apenas prova grafotécnica.

DECIDO.

Os embargos procedem parcialmente, apenas no tocante à prova testemunhal.

A alegada contradição quanto à prova pericial não procede.

A controvérsia central dos autos não versa sobre a autenticidade das assinaturas, mas sim sobre quando os documentos foram efetivamente assinados - se mensalmente conforme as datas apostas ou se todos os recibos foram assinados conjuntamente em data posterior, o que invalidaria o ato.

Quando a decisão saneadora de fls. 265/266 deferiu "a produção da prova pericial grafotécnica para a apuração da autenticidade nos documentos apontados, sendo os recibos e contrato", deve-se entender autenticidade em sentido amplo, abrangendo não apenas a genuinidade das assinaturas, mas também a contemporaneidade da produção documental.

A prova documentoscópica especificada na decisão embargada é imprescindível para apurar a verdade dos fatos e deve ser compreendida como já implicitamente deferida, sendo mero detalhamento técnico do que foi determinado anteriormente.

Contudo, razão assiste ao embargante quanto à prova testemunhal, que não havia sido deferida e mostra-se desnecessária para questão eminentemente técnica.

Acolho parcialmente os embargos apenas para esclarecer que fica cancelada a audiência de instrução.

Mantêm-se as provas periciais, sendo a documentoscópica necessária para verificar se os recibos foram produzidos nas datas indicadas ou posteriormente.

Para dar continuidade ao andamento regular do processo, observo que às fls. 301 já se encontra depositada a quantia de R$ 3.000,00 a título de honorários periciais.

Contudo, a perita nomeada em substituição apresentou proposta no valor de R$ 8.800,00.

Assim, determino ao autor que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o depósito complementar de R$ 5.800,00, sob pena de preclusão da prova pericial.

No mesmo prazo de 10 (dez) dias, determino as parte autora encaminhe à perita, no e-mail [email protected], todos os ARQUIVOS ORIGINAIS QUESTIONADOS, conforme demonstra: RECIBO DE PAGAMENTO (FLS.96); RECIBO DE PAGAMENTO (FLS.97); RECIBO DE PAGAMENTO (FLS.98); CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (FLS.289-295) e ainda que as partes apresentem em cartório todos os documentos físicos originais da avença que possuam em seu poder, sendo imprescindível a remessa dos originais para realização dos trabalhos periciais.

Cumpridas as determinações, intime-se a perita para início dos trabalhos, observando o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.

Int. - ADV: RAFAEL VILELA MARCORIO BATALHA (OAB 345585/SP), GUSTAVO AMARO STUQUE (OAB 258350/SP), JESSICA DOS SANTOS PAULA (OAB 371997/SP), RODRIGO COSTA DE BARROS (OAB 297434/SP), GUSTAVO AMARO STUQUE (OAB 258350/SP)
04/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/09/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:43

Apensado ao processo
05/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 18:18

Conclusos para despacho
17/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
26/07/2024 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
12/07/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 20:56

Conclusos para despacho
31/01/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:52

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:34

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 11:47

Juntada de Mandado
29/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:43

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 13:18

Expedição de Carta.
09/08/2023 15:33

Expedição de Mandado.
28/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 14:28

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 15:26

Expedição de Carta.
13/04/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 10:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2023 14:21

Conclusos para despacho
30/03/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
27/03/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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