15/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 10:22

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1125801-94.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cinthya Esther e Silva - Hospital e Maternidade São Luiz S/A - Unidade Itaim - - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Em face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência antecipada e julgo procedente o pedido para declarar inexigível a cobrança do valor de R$ 24.207,50 (vinte e quatro mil duzentos e sete reais e cinquenta centavos) referente às despesas médicas, de forma a condenar a corré Porto Seguro - Seguro Saúde S/A a custear integralmente o tratamento objeto da ação, nos termos acima consignados, ficando definitiva a decisão que antecipou a tutela.

Ademais, condeno a parte ré ao pagamento solidário de indenização por dano moral em favor da autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo índice do IPCA desde a data da presente sentença e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, até a data do efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência, considerando-se o enunciado da Súmula nº 326 do E.

Superior Tribunal de Justiça ("na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca"), condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC.

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

P.R.I.C. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ANA PAULA DE SOUSA MOTA (OAB 206882/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:46

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 13:29

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:52

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
01/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:23

Expedido Alvará de Levantamento
11/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 08:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 07:28

Nomeado Perito
26/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:55

Expedição de Carta.
12/09/2023 14:55

Expedição de Carta.
12/09/2023 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 13:49

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004962-20.2025.8.26.0278

Kion Tecnologia Dental LTDA.

Odonto Company

Advogado: Carlos Augusto Cezar Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0006510-73.2023.8.26.0438

Guilherme Stroppa Cervigne

Otavio Cesar de Souza

Advogado: Stela Maria Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1000421-24.2022.8.26.0447

Elias Knust Bastos

Cleide Lourdes Mola Peres

Advogado: Rangel Galiazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1004863-50.2025.8.26.0278

Simone Rodrigues Liandro de Miranda

Banco Agibank S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1044278-92.2025.8.26.0002

Mario Celso Tessitore

Ellen de Paula Prudencio

Advogado: Ellen de Paula Prudencio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 14:49

Exibir Processo