12/09/2025 16:26

Guia Eletrônica Enviada
12/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 22:39

Expedição de Ofício.
04/09/2025 17:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 05:12:18, Vara Criminal.
04/09/2025 13:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
01/09/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500212-66.2025.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUAN FERNANDES DA SILVEIRA - A Defesa do réu peticionou solicitando a redesignação da audiência de instrução e julgamento, agendada para o dia 04/09/2025, às 13h, sob o argumento de que possui outro ato processual previamente agendado para a mesma data.

Analiso o pedido.

O documento apresentado pela Defesa indica a existência de outra audiência designada para o mesmo dia, porém em horário distinto, especificamente às 15h15, perante o Juízo da Limeira.

Não há, portanto, uma sobreposição de horários que impossibilite a participação do nobre causídico em ambos os atos processuais.

Ademais, este Juízo dispõe de recursos tecnológicos que permitem a participação em audiências por meio de videoconferência.

Essa ferramenta, amplamente utilizada, visa justamente harmonizar a agenda dos profissionais e garantir a realização dos atos, preservando o amplo direito de defesa sem causar prejuízo ao andamento processual.

Fica, desde já, facultada à Defesa a participação no ato por meio virtual, caso entenda conveniente. É preciso considerar a atribulada pauta de audiências desta Vara, o que torna a redesignação de atos uma medida excepcional.

O adiamento da audiência causaria um significativo impacto no cronograma do Juízo, com o consequente prolongamento da tramitação do feito.

Ressalta-se, por fim, a especial urgência que o caso requer, pois se trata de processo com réu preso.

A prioridade na tramitação de feitos dessa natureza é imperativa, buscando-se a maior celeridade possível na prestação jurisdicional, em observância aos princípios constitucionais.

Diante do exposto, indefiro o pedido de redesignação formulado.

Mantenho a audiência para a data e horário previamente agendados.

Fica facultada a participação da Defesa por videoconferência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Leme, 20 de agosto de 2025 - ADV: JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP)
20/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 00:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:52

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 21:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:00:00, Vara Criminal.
13/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 15:01

Juntada de Mandado
02/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:42

Expedição de Ofício.
16/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:48

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:37

Evoluída a classe de 280 para 300
14/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 22:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:19

Recebida a denúncia
08/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 10:26

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2025 20:06

Juntada de Mandado
03/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:58

Expedição de Mandado.
02/05/2025 11:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
02/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
02/05/2025 08:56

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2025 10:50:00, Vara Plantão - Pirassununga.
02/05/2025 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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