12/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:38

Prazo
21/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0042806-20.2013.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Ricardo Alexandre Antoniazzi - Apelado: Constal Incorporações Empreendimentos e Construções Tavares Ltda - Apelado: Unicos Comércio e Administração Ltda - Apelado: Companhia Nacional de Imóveis (Revel) - Apelado: George Shinagawa (Espólio) - Apelado: Marilena Tissae Takahashi Shinagawa (Espólio) - Apelado: Tatiana Emy Shinagawa (Inventariante) - Apelado: Orlando José Paschoal Costantini (Por curador) - Apelado: Maria Neves Folchini Costantini (Revel) - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Ricardo Alexandre Antoniazzi (OAB: 188390/SP) (Causa própria) - Daniela Hichuki (OAB: 245452/SP) - Egberto Goncalves Machado (OAB: 44609/SP) - Joao Henrique Gonçalves Machado (OAB: 230530/SP) - Karina Gonçalves Machado (OAB: 291558/SP) - Marcos Antonio Russo (OAB: 126185/SP) - Maria Dolores Pereira (OAB: 109702/SP) - Melissa Gonçalves Machado (OAB: 266157/SP) - Flavio Jose Serafim Abrantes (OAB: 133285/SP) - Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 192989/SP) - Layo Soares Rolim Dalla Libera (OAB: 313093/SP) - Luciana Mogentale Ormeleze Prado de Carvalho (OAB: 161332/SP) - Rebeca Silveira Zacchi E Silva (OAB: 374224/SP) - Andrey Turchiari Redigolo (OAB: 272029/SP) - Marilia Brentan de Figueiredo Ferraz Redigolo (OAB: 303773/SP) - Victor Leandro Neves Turchiari (OAB: 319674/SP) - Jéssika Canhedo Parra (OAB: 411395/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
20/08/2025 13:13

Despacho
20/08/2025 13:12

Despacho
30/07/2025 15:25

Prazo
30/07/2025 15:25

Prazo
29/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 14:59

Recurso Especial
29/07/2025 14:56

Recurso Especial
21/03/2025 12:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 17:38

Prazo
20/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:07

Vista (Contrarrazões)
20/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:27

Unificação Pai
12/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 16:12

Prazo
11/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 14:18

Despacho
04/02/2025 18:52

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:16

Julgado virtualmente
11/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:24

Subprocesso Cadastrado
25/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 16:44

Prazo
21/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 21:01

Acórdão registrado
19/11/2024 19:47

AcórdãoFinalizado
19/11/2024 15:03

Documento Finalizado
19/11/2024 13:30

Provimento em Parte
19/11/2024 13:30

Julgado
08/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 16:09

Inclusão em Pauta
31/10/2024 12:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/10/2024 11:23

Despacho À Mesa
08/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:25

Conclusos para decisão
01/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:21

Prazo
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
20/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/07/2024 11:49

Despacho
07/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:36

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:44

Distribuído por competência exclusiva
23/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2024 11:55

Processo Cadastrado
19/02/2024 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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