TJSP - 1003594-79.2025.8.26.0082
1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 11:11
Conclusos para despacho
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05/09/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003594-79.2025.8.26.0082 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Lourival Alves de Aguiar - - Flavia Simonetto Aguiar - - Luciene Aparecida Simonetto Benite -
Vistos.
Cuida-se de embargos de terceiro, com pedido de tutela de urgência, em que os embargantes alegam posse sobre o imóvel penhorado, com fundamento em contrato de cessão de direitos possessórios e na propositura de ação de usucapião, anexando documentos que evidenciam justo título e a existência de animus domini.
Destacam, ainda, que a constrição judicial recaiu sobre a integralidade do imóvel, ressalvando que eventual direito do executado, se existente, deverá ser apurado e limitado à sua quota ideal.
Antes, entretanto, de apreciar o pedido de tutela de urgência, determino aos embargantes o recolhimento das custas processuais iniciais e das despesas necessárias para citação do embargado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do feito, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem o recolhimento, tornem conclusos para apreciação.
Intime-se. - ADV: RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO (OAB 302482/SP), RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO (OAB 302482/SP), RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO (OAB 302482/SP) -
27/08/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:37
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:36
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 17:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
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15/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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