TJSP - 0001674-12.2018.8.26.0542

1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

GILBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR

CPF *40.***.*22-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR

CPF *40.***.*22-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARINALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *10.***.*65-72

AMANDA LAURA IBIAPINO

CPF *17.***.*10-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e CondutasAfins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GILBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR, PROCESSO Nº 0001674-12.2018.8.26.0542, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). GUSTAVO NARDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GILBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR, Brasileiro, RG 37633667, CPF *40.***.*22-10, pai GILBERTO GOMES VIEIRA, Nascido/Nascida em26/11/1995, de cor Branco, natural de Cajamar, - SP, com endereço à Avenida Conselheiro Ramalho, 621, Cidade Sao Pedro - Gleba A, CEP 06535-175, Santana de Parnaíba - SP. E comonão foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentençaproferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Decido. 10.) Isto posto e pelo mais que dos autos consta,JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e o faço para ABSOLVER o réu da conduta criminosa que lhe é imputada pela denúncia, nos termos do art. 386, VII, do Código de ProcessoPenal. 12.) Transitado em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dadoe passado nesta cidade de Santana de Parnaíba, aos 03 de setembro de 2025.

  • 08/09/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 04:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 11:16

    Processo Entranhado

  • 08/08/2024 11:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/08/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 19:34

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 13/05/2024 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 12:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 10:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 14:49

    Expedição de Alvará.

  • 14/03/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/02/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 13:12

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 11:25

    Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

  • 01/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:09

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:14

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/06/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 14:36

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 26/02/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2022 13:53

    Transferência de Processo - Saída

  • 01/06/2022 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/11/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/11/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2021 13:54

    Recebido o recurso

  • 20/09/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 08:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2021 22:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2021 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 20:22

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2021 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 20:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/07/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:01

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 12/07/2021 18:39

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 04/05/2021 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/04/2021 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 07:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2021 17:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/03/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 15:26

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 16:49

    Decisão

  • 01/03/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2021 12:32

    Decisão

  • 08/02/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 16:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2021 04:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 22/01/2021 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 13:01

    Proferido Despacho

  • 04/12/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2020 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2020 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2020 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2020 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/08/2020 16:00

    Decisão

  • 29/08/2020 08:26

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2021 03:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 30/06/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 16:59

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2020 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2020 10:17

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2020 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 22:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2020 22:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2020 15:28

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2020 03:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 18/03/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 12:06

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 12:03

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2020 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 15:15

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2020 03:45:00, 1ª Vara Cível.

  • 21/01/2020 09:38

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2019 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2019 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/11/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 16:19

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2020 02:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 26/11/2019 13:00

    Recebida a denúncia

  • 11/11/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 10:43

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2019 16:03

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2019 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 09:18

    Protocolo Juntado

  • 07/03/2019 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 09:45

    Protocolo Juntado

  • 26/02/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 11:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2019 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2018 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2018 16:41

    Recebida a denúncia

  • 19/10/2018 12:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 11:32

    Mudança de Classe Processual

  • 18/10/2018 18:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/10/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 18/10/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:11

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:11

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:08

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 16:41

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 16/10/2018 16:01

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 16/10/2018 16:01

    Processo Digitalizado

  • 16/10/2018 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2018 15:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2018 15:26

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/07/2018 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2018 15:23

    Processo Materializado

  • 27/07/2018 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2018 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2018 15:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2018 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2018 16:08

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2018 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/07/2018 11:55

    Expedição de Alvará.

  • 25/07/2018 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 11:28

    Decisão

  • 25/07/2018 10:18

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/07/2018 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2018 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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