TJSP - 1000746-35.2019.8.26.0566

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

COMERCIAL J. A. DE MORAIS LTDA

CNPJ: 01.390.039/0001-25

Advogados

MAIRA RAPELLI DI FRANCISCO

OAB: 307332/SP

CPF *63.***.*58-06

MARCELO RAPELLI DI FRANCISCO

OAB: 372197/SP

CPF *14.***.*66-36

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO LUIZ CARLINI GONCALVES

CPF *59.***.*15-90

THIAGO MENDES FARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000746-35.2019.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Comercial J.

    A. de Morais Ltda -

    Vistos.

    Defiro o levantamento, em favor da Fazenda do Estado, do valor indicado pelo comprovante de depósito de págs.333/334.

    Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico MLE, atentando-se para os dados informados à pág.316.

    Com o levantamento, deverá a FESP comprovar a baixa das CDA's nºs280815991 e 1282523059.

    Após, arquivem-se os autos.

    Intimem-se. - ADV: MARCELO RAPELLI DI FRANCISCO (OAB 372197/SP), MAIRA RAPELLI DI FRANCISCO (OAB 307332/SP)

  • 08/09/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 13:31

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 06/10/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 21:07

    Julgada improcedente a ação

  • 28/07/2021 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2021 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 14:51

    Decisão

  • 15/04/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 12:23

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 17:43

    Decisão

  • 24/02/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:35

    Decisão

  • 25/11/2020 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 19:06

    Decisão

  • 19/11/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 22:13

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2020 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 19:02

    Decisão

  • 22/09/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2020 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2020 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 18:37

    Decisão

  • 31/07/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 19:51

    Decisão

  • 03/07/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 18:43

    Decisão

  • 26/05/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 20:52

    Decisão

  • 14/04/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2020 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 20:10

    Proferido Despacho

  • 04/02/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 15:10

    Decisão

  • 10/10/2019 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 08:50

    Proferido Despacho

  • 01/10/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 16:58

    Decisão

  • 26/09/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 18:46

    Decisão

  • 02/08/2019 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 18:47

    Proferido Despacho

  • 28/05/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2019 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2019 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 19:16

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 30/01/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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