10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016298-94.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - David Alan Alves de Souza - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 10 de outubro de 2025, às 9 horas e 30 minutos a ser realizada no Fórum Estadual, de forma HÍBRIDA, cuja participação da parte autora será realizada de modo virtual, na Av.

Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos.

Deverá a parte autora informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para enviodo convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretaçãoanáloga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 diasanteriores à sessão de conciliação.

Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis acontar da data da sessão ora designada.

Acaso não o façam, a ausência daparte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção derevelia.Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso.

Foram expedidos os atos necessários a citação da parte passiva.

Nada Mais. - ADV: JOÃO ALEXANDRE SANTOS FABRETTI (OAB 462932/SP)
08/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:43

Expedição de Carta.
08/09/2025 12:33

Ato ordinatório
08/09/2025 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 09:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/09/2025 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:12

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 02:12:30, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:09

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:55

Conclusos para decisão
30/08/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/08/2025 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:33

Expedição de Carta.
07/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:16

Expedição de Carta.
06/08/2025 10:14

Ato ordinatório
09/06/2025 16:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 09:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
24/05/2025 03:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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