TJSP - 0002798-24.2014.8.26.0169

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DE DUARTINA

CNPJ: 46.137.485/0001-60

Advogados

DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO

OAB: 195986/SP

CPF *59.***.*15-56

Polo Passivo

Partes

NATALIA APARECIDA FRANCO DELA COLETA FARIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Cristina Veronesi Maldonado (OAB 195986/SP) Processo 0002798-24.2014.8.26.0169 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DE DUARTINA -

    Vistos.

    Noticiado o pagamento do débito, com fundamento no artigo924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução.

    Observada a presunção legal estabelecida pelo art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, o pequeno valor da dívida e por reputar desproporcional a contratação de advogado apenas para pleitear tal benefício, defiro de ofício a gratuidade de justiça ao requerido.

    Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica.

    Providencie a zelosa serventia, com urgência, a exclusão do nome do(a) executado(a) do cadastro de inadimplentes do Serasa, em relação exclusivamente ao débito discutido nos autos, por meio do sistema Serasajud (fl. 54).

    Após, arquive-se em definitivo (cód. 61615).

    P.I.C.

  • 23/08/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 11:13

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 19:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 20:56

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 20:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:49

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/09/2022 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 10:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/01/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 10/10/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2021 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 17:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2021 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2021 15:27

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/06/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2020 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2020 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2020 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2020 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2019 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2019 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2019 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2019 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2019 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2019 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2019 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2019 16:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2019 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 17:48

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 12:06

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 10:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2017 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 15:59

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 15:39

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2017 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 16:42

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2016 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2015 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2015 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 11:06

    Recebidos os autos

  • 05/03/2015 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2015 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2015 12:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/01/2015 11:20

    Recebidos os autos

  • 19/01/2015 18:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 14:45

    Recebidos os autos

  • 16/12/2014 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/12/2014 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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