01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005338-78.2024.8.26.0077 (processo principal 1004318-35.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ideal Estamparia Industria e Comercio Ltda Me -

Vistos.

Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Liberem-se de imediato eventuais restrições e penhoras.

Com o trânsito em julgado, intime-se o executado para pagar a taxa judiciária e eventuais custas pendentes, no prazo de 60 dias nos termos do art. 4º, III (redação original) e IV atual, da Lei 11.608/03, do art. 1.098, das NSCGJ, e Comunicado Conjunto 951/2023 (há custas finais de 1% quando a execução for anterior a 03/01/2024; há custas iniciais de 2% quando a execução for posterior a 02/01/2024).

Caso não tenha constituído advogado(a), nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumir-se-á válida a intimação dirigida ao endereço que consta nos autos.

Em caso de inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, ressaltando-se que após a emissão da CDA caberá à parte efetuar o pagamento diretamente à PGE, e não neste processo, acessando o link http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/ Após, arquive-se com as formalidades legais, com baixa definitiva.

P.I.C. - ADV: HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS (OAB 415810/SP), MURILO HENRIQUE PORTEL (OAB 94078/PR)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
11/07/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 03:57

Suspensão do Prazo
03/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 06:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:32

Expedição de Carta.
10/12/2024 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 05:40

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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