TJSP - 1001495-77.2019.8.26.0299

1ª instância - 01 Cumulativa de Jandira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL DE ALMEIDA SILVA

CPF *60.***.*13-58

CAROLINE ALMEIDA DELARISSA FIARME

CPF *74.***.*25-08

RAIMUNDO NONATO CORREA SILVA

CPF *20.***.*10-87

DENISE DE ALMEIDA SILVA

CPF *03.***.*62-09

Advogados

MARIO VERISSIMO DOS REIS

OAB: 83254/SP

Polo Passivo

Partes

ROGERIO CHEIN MASSUD

CPF *65.***.*32-52

RICARDO CHEIN MASSUD

CPF *52.***.*54-37

ANTONIO CHEIN MASSUD

CPF *51.***.*76-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001495-77.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Raimundo Nonato Correa da Silva - - Denise de Almeida Silva - - Daniel de Almeida Silva - - Caroline Almeida Delarissa Fiarme - Antonio Chein Massud e outros -

    Vistos.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora sustentando que a decisão de fls. 333 carece de integração (fls. 336-340).

    FUNDAMENTAÇÃO Os embargos devem ser rejeitados, notadamente pelo fato de a decisão não carecer de integração.

    Não há qualquer obscuridade, contradição, omissão, ou mesmo erro material na decisão de fls. 333.

    A decisão foi bastante clara ao deixar de receber o recurso de apelação interposto às fls. 324-330, tendo em vista o V.

    Acórdão de fls. 302-307 que negou provimento à apelação já interposta pela parte autora.

    Outrossim, o V.

    Acórdão já transitou em julgado, conforme fl. 322.

    Portanto, percebe-se que as matérias apresentadas nos Embargos de Declaração referem-se apenas ao inconformismo da parte autora quanto ao mérito da decisão embargada Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho na íntegra a decisão proferida.

    Intime-se. - ADV: MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), SAULO ALEXANDRE BRONCHER (OAB 97602/SP), SAULO ALEXANDRE BRONCHER (OAB 97602/SP), SAULO ALEXANDRE BRONCHER (OAB 97602/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), SAULO ALEXANDRE BRONCHER (OAB 97602/SP)

  • 28/08/2025 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 21:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 20:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/02/2025 17:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/09/2024 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/09/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/07/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 13:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:27

    Julgada improcedente a ação

  • 05/06/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 19:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/04/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2024 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 19:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/01/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 14:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 16:38

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 06/09/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 12:55

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 02/08/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 13:17

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 23/06/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 20:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 13:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/10/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2022 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2021 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2021 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 22:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2021 17:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 21:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 21:22

    Decisão

  • 22/02/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2020 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 17:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/11/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2020 16:09

    Decisão

  • 15/07/2020 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2020 05:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 11:47

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2020 11:47

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2020 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 20:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 20:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2020 19:59

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 18:53

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2020 11:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 17:10

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 25/11/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 17:18

    Decisão

  • 12/07/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 16:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2019 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2019 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2019 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2019 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 08:41

    Decisão

  • 01/07/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 10:29

    Decisão

  • 20/05/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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