29/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 19:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 03:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012801-38.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Vinícius Ferrari Lombardi - Prefeitura Municipal de Bauru - Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de Declaração. - ADV: LUCAS AMADEUS KEMP PINHATA JUNQUEIRA (OAB 306857/SP), AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 288141/SP)
20/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:54

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:55

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
01/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:54

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 07:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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