29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500103-38.2022.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Calenir Fabiano Martins Nogueira -

Vistos.

Fls. 319: ciente.

Certifique o trânsito em julgado do acórdão.

Fls. 320/327: havendo notícia de que o sentenciado encontra-se preso na Penitenciária III de Hortolândia, expeça-se mandado em seu desfavor, encaminhando-o para cumprimento.

Com a juntada do mandado cumprido aos autos, expeça-se guia de recolhimento.

Nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, arbitro honorários a Dra.

Isabela Malagutti Martins no equivalente a 30% previsto na tabela para ações desta natureza.

Providencie a serventia o cálculo da multa.

Expeça-se certidão de sentença, encaminhando-a ao Ministério Público, para propositura da ação de execução.

Com a notícia da distribuição da execução da pena de multa, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Int. - ADV: ISABELA MALAGUTTI MARTINS (OAB 389627/SP)
28/08/2025 16:43

Trânsito em Julgado ao Réu
28/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:31

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
06/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:40

Juntada de Mandado
09/09/2024 09:46

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:51

Expedição de Carta precatória.
26/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 15:44

Juntada de Mandado
22/01/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:49

Expedição de Ofício.
16/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:04

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:03

Expedição de Mandado.
10/01/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 02:20:00, 1ª Vara.
14/12/2023 14:23

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:39

Juntada de Mandado
08/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2023 15:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:24

Expedição de Mandado.
23/10/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 10:42

Juntada de Ofício
23/10/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:26

Juntada de Mandado
06/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:35

Juntada de Carta precatória
02/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 10:16

Expedição de Carta precatória.
04/10/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 14:22

Expedição de Ofício.
20/09/2022 15:49

Evoluída a classe de 279 para 283
20/09/2022 15:49

Evoluída a classe de 279 para 283
21/06/2022 11:19

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:19

Recebida a denúncia
09/05/2022 14:48

Conclusos para decisão
18/03/2022 14:03

Juntada de Petição de Denúncia
16/03/2022 11:00

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:33

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:31

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2022 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2022 14:14

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2022 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2022 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2022 14:19

Expedição de Certidão.
06/03/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2022 13:04

Expedição de Alvará.
06/03/2022 12:47

Expedição de Certidão.
06/03/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2022 12:46

Expedição de Certidão.
06/03/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/03/2022 12:44

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
06/03/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 10:08

Expedição de Certidão.
06/03/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 08:34

Expedição de Certidão.
06/03/2022 08:34

Conclusos para decisão
06/03/2022 08:34

Expedição de Certidão.
06/03/2022 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
06/03/2022 07:27

Juntada de Outros documentos
06/03/2022 07:27

Juntada de Certidão
05/03/2022 23:04

Mudança de Magistrado
05/03/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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