TJSP - 0015420-70.1998.8.26.0566

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADOS JARDIM LTDA

CNPJ: 56.387.145/0009-07

MANUEL DA SILVA JARDIM

CPF *27.***.*26-49

JOSE MARQUES GOUVEIA

CPF *31.***.*53-68

OLIMPIO FERNANDES

CPF *27.***.*45-91

Advogados

JOELMA TICIANO NONATO

OAB: 144141/SP

CPF *15.***.*34-13

EDIVANE COSTA DE ALMEIDA CARITA

OAB: 124720/SP

CPF *23.***.*68-96

Terceiro

Partes

2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIO CLARO

BASSO RIO CLARO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ:

Advogados

PAULO ROBERTO DEMARCHI

OAB: 184458/SP

CPF *46.***.*30-12

FRANCISCO JOSE CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS

CPF *98.***.*41-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015420-70.1998.8.26.0566 (566.01.1998.015420) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Supermercados Jardim Ltda e outros - Basso Rio Claro Comércio de Alimentos Ltda. - Reitere-se a intimação da interessada Basso Rio Claro Comércio de Alimentos Ltda pra providenciar o recolhimento da diligencia do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de imissão na posse.

    No mais, intime-se a FESP para apresentar nos autos do valor atualizado do débito. - ADV: EDIVANE COSTA DE ALMEIDA CARITA (OAB 124720/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), JOELMA TICIANO NONATO (OAB 144141/SP)

  • 08/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 06:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 12:16

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/09/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2023 06:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/09/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 13:53

    Decisão

  • 24/11/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 15:30

    Juntada de Decisão

  • 01/11/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 17:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/10/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2021 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:45

    Decisão

  • 22/09/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 23:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 22:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 16:50

    Processo Digitalizado

  • 13/09/2021 13:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/09/2021 13:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/09/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/11/2019 17:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 30/09/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 09:54

    Proferido Despacho

  • 04/07/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 18:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 12/06/2018 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 17:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 18/12/2017 17:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 07/12/2017 17:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/10/2017 18:51

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 10/10/2017 11:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 28/08/2017 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 11:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2017 10:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 07/07/2016 10:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2016 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2016 10:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/04/2016 10:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 23/10/2015 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2015 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2015 13:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/08/2015 09:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/05/2015 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2015 14:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/04/2015 08:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2015 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/12/2014 08:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 16/10/2014 11:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/10/2014 08:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/09/2014 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2014 16:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/04/2014 15:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 05/08/2013 14:08

    Recebimento de Carga

  • 22/07/2013 00:00

    Aguardando Mandado

  • 17/06/2013 10:17

    Carga Outro

  • 15/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2013 10:04

    Recebimento de Carga

  • 10/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 12:35

    Carga Outro

  • 16/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/06/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2012 08:01

    Recebimento de Carga

  • 12/06/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2012 17:44

    Carga Outro

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 17:24

    Recebimento de Carga

  • 08/09/2011 16:15

    Carga Outro

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 16:04

    Recebimento de Carga

  • 08/06/2011 16:34

    Carga Outro

  • 31/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/10/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/10/2010 16:50

    Recebimento de Carga

  • 13/08/2010 11:23

    Carga Outro

  • 29/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 07/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/04/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 22/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 16:52

    Recebimento de Carga

  • 11/04/2008 09:46

    Carga Outro

  • 10/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 10:48

    Recebimento de Carga

  • 02/01/2008 15:34

    Carga Outro

  • 19/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/1998

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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