15/09/2025 20:26

Juntada de Mandado
15/09/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:05

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:05

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:05

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:05

Expedição de Ofício.
11/09/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 14:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/09/2025 14:14

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:14

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:14

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:14

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502970-82.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ARLEY APARECIDO PEREIRA SILVA - - ITALO DE SOUZA SILVA - - WUIBERT RUAN FERNANDES - - MAX THIAGO PEREIRA DA SILVA e outro -

Vistos.

Sentença condenatória (fls. 1035/1098).

Intimados sobre a sentença condenatória, a Defesa técnica de Arley, Max e Wilbert interpuseram recurso de apelação, manifestando o desejo de apresentar suas razões de recurso em Superior Instância (fls. 1131, 1151 e 1162).

RECEBO, pois, o recurso interposto pelo(a) própria(o) Defensor(a) constituído(a), com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código Penal.

Defiro a apresentação das razões de recurso em Instância Superior, nos termos do artigo 600, parágrafo 4°, do Código de Processo Penal, nos exatos termos pleiteados.

Aguarde-se o retorno do mandado de intimação referente ao réu Ítalo, considerando que se encontra custodiado e não apresentado recurso pela Defensora.

Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal - , para julgamento do recurso defensivo, expedindo-se certidão de remessa à Instância Superior.

Intime-se.

Carapicuíba, 01 de setembro de 2025. - ADV: SIMONE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 403801/SP), GERSON FERNANDES VAROLI ARIA (OAB 55305/SP), LUCIANO ALVES DA SILVA (OAB 176923/SP), THAYNA DE SANTANA SANTOS (OAB 485019/SP), LUCIANA RODRIGUES DE MORAES (OAB 314373/SP), WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA (OAB 338969/SP), WESLEY OLIVEIRA ANDRADE (OAB 467018/SP), SIMONE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 403801/SP)
04/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:14

Recebido o recurso
01/09/2025 13:31

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:43

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:43

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:43

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502970-82.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ARLEY APARECIDO PEREIRA SILVA - - ITALO DE SOUZA SILVA - - WUIBERT RUAN FERNANDES - - MAX THIAGO PEREIRA DA SILVA e outro -

Vistos.

Proferida a sentença de fls. 1035/1098, a Defesa de WUIBERT RUAN FERNANDES opôs embargos de declaração (fls. 1132/1147).

Conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos.

Todavia, os declaratórios não podem ser acolhidos, na medida em que não vislumbro na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão que pudesse ensejar a sua declaração, a qual fundamentou a questão da atuação dos civis às fls. 1087/1088, a cadeia de custódia às fls. 1090/1091, o indeferimento da oitiva das testemunhas Valdeir e Márcio à fls. 1041, a possibilidade de recorrer em liberdade às fls. 1097/1098, o benefício da justiça gratuita às fls. 1039/1040 e a dosimetria da pena e dias-multa às fls. 1094, tendo sido considerada a reincidente do corréu Ítalo apenas em relação ao mesmo para se afastar o tráfico privilegiado nas fls. 1091/1092 e fixar o regime fechado à fl. 1096, justificando-se quanto aos demais a questão da circunstância do delito, vez que a enorme quantidade de drogas de valor relevante somente é confiada a alguém que integre o círculo criminoso, além do delito ser equiparado a crime hediondo, não havendo que se falar também em bis in idem.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença ora impugnada.

Int. - ADV: LUCIANO ALVES DA SILVA (OAB 176923/SP), GERSON FERNANDES VAROLI ARIA (OAB 55305/SP), LUCIANA RODRIGUES DE MORAES (OAB 314373/SP), WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA (OAB 338969/SP), SIMONE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 403801/SP), SIMONE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 403801/SP), WESLEY OLIVEIRA ANDRADE (OAB 467018/SP), THAYNA DE SANTANA SANTOS (OAB 485019/SP)
25/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:18

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:18

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:17

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 21:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
25/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
24/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2025 01:10

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Alegações finais
29/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:03

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
01/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:24

Mantida a Prisão Preventiva
26/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 04:42:48, 1ª Vara Criminal.
14/05/2025 08:18

Decretada a prisão preventiva
13/05/2025 21:17

Suspensão do Prazo
13/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:50

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:28

Apensado ao processo
01/04/2025 15:28

Incidente Processual Instaurado
31/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:37

Mantida a Prisão Preventiva
28/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:07

Expedição de Ofício.
28/02/2025 11:07

Expedição de Ofício.
28/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:01

Protocolo Juntado
27/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:04

Decretada a prisão preventiva
14/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:00

Protocolo Juntado
12/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:17

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:26

Decretada a prisão preventiva
10/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:32

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:31

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:31

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:31

Expedição de Ofício.
04/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:11

Expedição de Ofício.
03/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:50

Desmembramento de Feitos
31/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 01:40:44, 1ª Vara Criminal.
31/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
30/01/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:45

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:45

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:37

Expedição de Ofício.
09/01/2025 10:07

Expedição de Ofício.
07/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:58

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 01:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:33

Mantida a Prisão Preventiva
10/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:30

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:29

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:28

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:28

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:26

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:26

Expedição de Ofício.
04/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:22

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:22

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:22

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:11

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:11

Expedição de Ofício.
03/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:23

Juntada de Mandado
25/11/2024 14:23

Juntada de Mandado
25/11/2024 14:22

Juntada de Mandado
25/11/2024 14:22

Juntada de Mandado
25/11/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:19

Não Concedida a Liberdade Provisória
14/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:37

Juntada de Mandado
05/11/2024 09:37

Juntada de Mandado
05/11/2024 09:37

Juntada de Mandado
05/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:29

Decretada a prisão preventiva
01/11/2024 11:13

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:13

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:10

Expedição de Ofício.
01/11/2024 10:55

Expedição de Ofício.
01/11/2024 10:55

Expedição de Ofício.
01/11/2024 10:52

Expedição de Ofício.
01/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:46

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:57

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:34

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:33

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:32

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:32

Expedição de Ofício.
31/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 20:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
23/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:08

Evoluída a classe de 280 para 300
23/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2024 16:08

Apensado ao processo
18/10/2024 16:07

Incidente Processual Instaurado
18/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 12:56

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:55

Juntada de Mandado
15/10/2024 16:55

Juntada de Mandado
15/10/2024 16:55

Juntada de Mandado
15/10/2024 16:55

Juntada de Mandado
15/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:36

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:36

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:36

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:35

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:35

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:34

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:34

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:34

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:12

Mudança de Magistrado
15/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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