29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503475-71.2021.8.26.0318 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001979-76.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:31

Mudança de Magistrado
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2024 17:10

Processo Suspenso por 1 ano
29/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 14:06

Expedição de Certidão.
17/03/2022 14:05

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
16/03/2022 13:45

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 14:33

Expedição de Carta.
16/12/2021 14:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/12/2021 17:49

Conclusos para decisão
09/12/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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