09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:30

Conclusos para decisão
04/09/2025 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003905-09.2025.8.26.0011 (processo principal 1020114-70.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Renata Heloisa Matheus Sant'anna Bergo - Google Brasil Internet Ltda -

Vistos.

Indefiro a Justiça Gratuita à parte exequente, pois é advogada, profissional liberal, o que não se harmoniza com a alegada miserabilidade, cujo benefício é reservado para os mais necessitados.

Deixo de receber o recurso inominado interposto pela exequente (fls. 44/62), pois ausentes um dos seus requisitos de admissibilidade, qual seja, a adequação.

Na verdade, como não houve extinção da execução, mas mera decisão determinando que se aguarde o trânsito em julgado, sua alteração só será possível mediante a interposição de agravo de instrumento, em razão de expressa previsão legal, no artigo 1.015, parágrafo único do CPC.

Ademais, indesculpável o erro, não se aplica o princípio da fungibilidade recursal Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RENATA HELOISA MATHEUS SANT'ANNA BERGO (OAB 302523/SP)
03/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:14

Conclusos para decisão
29/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003905-09.2025.8.26.0011 (processo principal 1020114-70.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Renata Heloisa Matheus Sant'anna Bergo - Google Brasil Internet Ltda -

Vistos.

Para a análise do pedido de gratuidade e por conseguinte da admissibilidade do recurso, deverá a recorrente apresentar: i. cópia integral das duas últimas declarações IRPF ou comprovar documentalmente eventual isenção; ii. últimos três contracheques; iii. comprovante do faturamento anual de eventual empresa da qual seja sócio, inclusive MEI, por meio de Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e Extrato Completo do Simples Nacional se optante por tal regime, no prazo de 48 horas.

Caso não haja documentos a serem juntados ou caso a parte não se manifeste a respeito, restará indeferida a gratuidade, devendo a parte recorrente recolher desde logo, ou seja, no mesmo prazo de 48 horas, o preparo, sob pena de deserção.

Int. - ADV: RENATA HELOISA MATHEUS SANT'ANNA BERGO (OAB 302523/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 00:31

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 00:06

Conclusos para decisão
07/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 01:25

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 12:10

Conclusos para decisão
03/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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