TJSP - 1010204-38.2024.8.26.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Francisco Moreira Viegas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1010204-38.2024.8.26.0037 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Ezidio Silva Filho (Justiça Gratuita) - Apelada: Genilda Silva e Silva - Vistos, etc. 1.
O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.
Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente. 3.
Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Débora Martins Cappa (OAB: 272853/SP) - Mariana Benatti Torres (OAB: 293134/SP) - 4º andar -
25/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/08/2025 13:33
Despacho
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22/08/2025 16:41
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:51
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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12/08/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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12/08/2025 15:20
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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01/08/2025 13:22
Prazo
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01/08/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 18:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/07/2025 18:40
Despacho
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02/07/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 13:42
Conclusos para decisão
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08/05/2025 10:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 10:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 15:19
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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29/04/2025 13:00
Distribuído por sorteio
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23/04/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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15/04/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/04/2025 13:35
Processo Cadastrado
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14/04/2025 15:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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