28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005362-73.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Leda Magali Vicente Pacheco - Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Processo concluso nesta data, por ocasião da distribuição.

Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 59, instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Deste modo, em atenção à determinação do Relator, SUSPENDO a tramitação do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR e a fixação da tese vinculante.

Aguarde-se no acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Letícia Sanches Bazan de Oliveira (OAB: 511594/SP) - João Vitor Cayres Navarro (OAB: 493831/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39789/RS) - 4º andar
28/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 05:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:26

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:58

Expedição de Carta.
11/03/2025 18:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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