TJSP - 1000565-74.2024.8.26.0302
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Eurico Costa Ferrari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 16:48
Informação
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000565-74.2024.8.26.0302 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Imobiliária Capobianco S/c Ltda Me e outro - Apelado: Di Capo Atividades Financeira Ltda Epp - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.
ALFA 7 EMITIU BOLETOS DE COBRANÇA EM SEU PRÓPRIO NOME E RECEBEU OS VALORES DIRETAMENTE, SEM COMPROVAR CONTRATO QUE A QUALIFICASSE APENAS COMO INTERMEDIÁRIA, O QUE EVIDENCIA SUA LEGITIMIDADE PASSIVA.
SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA.
A SUB-ROGAÇÃO INVOCADA PELA IMOBILIÁRIA CAPOBIANCO NÃO SE COMPROVA DOCUMENTALMENTE, INEXISTINDO PROVA DE ADIANTAMENTO DE VALORES AO LOCADOR NEM CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO “ALUGUEL GARANTIDO”.
CESSÃO DE CRÉDITO FORMALIZADA E HOMOLOGADA JUDICIALMENTE.
A CESSÃO DE CRÉDITO À DI CAPO FOI FORMALIZADA POR JOÃO CARLOS MARTOS AVANTE, COM ANUÊNCIA DAS DEVEDORAS E HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO E COISA JULGADA SOBRE A LEGITIMIDADE DA CESSÃO. - ALEGAÇÕES DE FRAUDE E SIMULAÇÃO CARECEM DE PROVAS E NÃO TÊM O CONDÃO DE INFIRMAR A VALIDADE DA CESSÃO JUDICIALMENTE RECONHECIDA. - COMPROVADA A APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES POR PARTE DAS RÉS, IMPÕE-SE A RESTITUIÇÃO COM BASE NO ART. 876 DO CÓDIGO CIVIL, CARACTERIZANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. - A ALEGAÇÃO DE BOA-FÉ NO RECEBIMENTO NÃO EXCLUI A OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, POIS NÃO ALTERA A TITULARIDADE LEGÍTIMA DO CRÉDITO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - APELO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Contador Neto (OAB: 213314/SP) - Gustavo de Lima Cambauva (OAB: 231383/SP) - Fabio Empke Vianna (OAB: 150396/SP) - 5º andar -
02/09/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 11:01
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:39
Julgado virtualmente
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22/08/2025 14:32
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 10:22
Juntada de Certidão
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11/08/2025 14:09
Despacho de Intimação
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04/07/2025 16:58
Conclusos para decisão
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04/07/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 16:28
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/07/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 16:49
Conclusos para decisão
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15/04/2025 15:54
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/04/2025 15:49
Processo Cadastrado
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10/04/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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09/04/2025 11:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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