05/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034221-49.2024.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Suelen Aline Xavier de Borba -

Vistos.

Fundação Getúlio Vargas move a presente ação monitória em face de Suelen Aline Xavier de Borba aduzindo, em síntese, ser credora da requerida da quantia atualizada de R$10.821,28 (dez mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), decorrente de prestação de serviços educacionais.

Assim, tendo em vista a inadimplência da requerida, requer a constituição de título executivo judicial.

Juntou documentos (fls. 08/54).

A requerida apresentou embargos monitórios (fls.107/119).

Requereu a gratuidade e afirmou que ficou inadimplente com os meses de março, abril, maio, junho e julho de 2019.

Aduziu prescrição e requereu a improcedência.

Juntou documentos (fls.120/121). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Sendo a questão de fato e de direito e as provas produzidas suficientes ao seu desate, a lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Primeiramente, afasto a preliminar de prescrição, uma vez que o valor aqui cobrado se refere ao acordo com vencimento em agosto de 2021, conforme documento anexado às fls. 48.

Defiro a gratuidade processual à requerida.

Anote-se.

No mérito, trata-se de ação monitória na qual pretende a autora a constituição de título executivo judicial em desfavor da requerida, em razão do inadimplemento referente à contratação de serviços educacionais.

No caso da ação monitória, o objetivo é justamente conceder tais elementos à prova documental do crédito, para que então possa ser executado.

A requerida reconheceu a prestação do serviço, já que confirmou a contratação e ainda, o envio das faturas.

Confessou o inadimplemento, não tendo a requerida impugnado especificamente os documentos trazidos pela autora, nem apresentado comprovantes de pagamento aptos a afastar a presunção de existência do débito, de rigor a procedência do pedido para constituição do título executivo judicial.

Já em relação às demais questões atinentes aos juros, multa e correção monetária, temos que a requerida se limitou a tecer impugnação genérica de incorreção do cálculo, sem apontar quais seriam os equívocos, pelo que ficam rechaçados tais argumentos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para constituir título executivo judicial para cobrança da importância de R$10.821,28 (dez mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), corrigida monetariamente desde a data da propositura, com juros de mora mês a mês a contar da data da citação.

CONDENO, ainda, a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor integral e atualizado do débito, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida.

JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, conforme artigo 487, inciso I do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: SANDRA MARA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 232377/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)
04/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:09

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 16:49

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:48

Ato ordinatório
27/06/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:14

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 02:47

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
09/05/2025 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2025 11:22

Suspensão do Prazo
28/04/2025 04:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:35

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:10

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:30

Determinada a Citação em Novo Endereço
07/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 06:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:49

Expedição de Carta.
28/11/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:04

Determinada a Citação em Novo Endereço
26/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:11

Ato ordinatório
02/10/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 07:27

Expedição de Mandado.
29/07/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:32

Determinada a Citação em Novo Endereço
25/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
07/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:09

Ato ordinatório
21/05/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 07:28

Juntada de Certidão
03/05/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:12

Expedição de Carta.
30/04/2024 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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