10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002599-86.2024.8.26.0604 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: VAGNER DIAS - Apelado: Banco Original S/A - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - NULIDADE DA EXECUÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

EXECUÇÃO APARELHADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, REVESTIDO DOS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE.

ARTIGO 28 DA LEI Nº 10.931/2004 E SÚMULA 14 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

JUROS ABUSIVOS E ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO.

INOCORRÊNCIA.

COBRANÇA DE COMISSÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS DE MESMA NATUREZA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO.

PRELIMINARES REJEITADAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Demetrius Dalcin Affonso do Rego (OAB: 320600/SP) - Mara Iza Pereira Pisani (OAB: 322194/SP) - Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB: 236729/SP) - 3º andar
31/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:31

Julgada improcedente a ação
29/08/2024 19:23

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:18

Recebida a Petição Inicial
23/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:44

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:31

Apensado ao processo
22/03/2024 16:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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