10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ÉVERTON HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA GOMES, RG 59978225, CPF*98.***.*22-14, pai EUDES PEREIRA GOMES, mãe ROSELI DA CRUZ OLIVEIRA,Nascido/Nascida 20/04/2001, de cor Pardo, com endereço à Rua Joao Nestor dos Santos, 2024,B3 - CA 32, Jardim Sao Luiz II, rua A (de entrada do condomínio), chácara do lado direito, possuicerca viva de murta, fica defronte ao início da rua B., CEP 14402-325, Franca - SP, por infraçãoao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos daAção Penal nº 1501957-19.2024.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelopresente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o queinteresse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quandonecessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dadapela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Narram osinclusos autos que, entre os dias 10 de novembro de 2023 e 13 de novembro de 2023, emhorário incerto, na Rodovia Prefeito Fábio Talarico, KM 53, na Fazenda Santo Antônio,na cidade de São José da Bela Vista/SP, nesta comarca de Franca/SP, ÉVERTONHENRIQUE DA CRUZ PEREIRA GOMES, qualificado às fls. 18, adquiriu, em proveitopróprio ou alheio, coisa que sabia ser produto de crime, consistente em 01 (uma) bombahidráulica, marca STHIL, e 02 (dois) sopradores de folhas, um da marca STHIL e outro damarca SHINDAIWA, tudo de propriedade de Renato Marcos Funari Negrão, conformeB.O. de fls. 12/13 e auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 15/16. Diante de todo oexposto, DENUNCIO à Vossa Excelência ÉVERTON HENRIQUE DA CRUZ PEREIRAGOMES, como incurso nas reprimendas do artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro,e, requeiro que, recebida e autuada a presente, seja ele citado para responder à acusaçãopor escrito dentro do prazo legal (10 dias), posteriormente à designação de audiência deinstrução para oitiva da vítima e das testemunhas, e para proceder-se ao interrogatório dodenunciado, até final prolação da sentença condenatória, em conformidade com os artigos394 e seguintes do Código de Processo Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s)encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixadona forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 15 de agosto de 2025.
15/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 23:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:14

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:14

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:23

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
04/03/2025 00:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2025 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 10:13

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:19

Expedição de Ofício.
18/11/2024 10:04

Evoluída a classe de 279 para 283
30/10/2024 11:04

Recebida a denúncia
29/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Denúncia
15/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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