TJSP - 1008353-25.2018.8.26.0408
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcello do Amaral Perino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008353-25.2018.8.26.0408 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Apelada: Magda Keller da Silva e outros - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRATO DE BOLSA DE ESTUDOS REEMBOLSÁVEL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
REFORMA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS ENCARGOS MORATÓRIOS.
CABIMENTO.
OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E COM VENCIMENTO CERTO.
MORA "EX RE".
CUMULAÇÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL DE 2%.
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO DA PARCELA, NOS TERMOS DO ART. 397 DO CC, COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE DA TABELA PRÁTICA DO TJSP APÓS O AJUIZAMENTO.
CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO ABUSIVAS, EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DO CDC.
REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
APLICAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DE CÁLCULO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (LEI 14.905/2024).
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB: 105113/SP) - Alexandre Cesar (OAB: 72945/PR) - 5º andar -
02/09/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 11:03
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:46
Julgado virtualmente
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27/08/2025 13:14
Julgamento Virtual Iniciado
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31/07/2025 14:46
Conclusos para decisão
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23/07/2025 10:00
Prazo
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22/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 00:00
Publicado em
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01/07/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/06/2025 11:47
Despacho
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25/06/2025 14:12
Conclusos para decisão
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18/06/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 10:36
Prazo
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06/06/2025 00:00
Publicado em
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05/06/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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02/06/2025 11:00
Despacho
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14/05/2025 14:30
Conclusos para decisão
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14/05/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 14:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/05/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/02/2025 00:00
Publicado em
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13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/02/2025 14:37
Conclusos para decisão
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11/02/2025 13:14
Distribuído por sorteio
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11/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 18:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/02/2025 16:56
Processo Cadastrado
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06/02/2025 15:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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