10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1503514-67.2021.8.26.0577Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAutor: Justiça PúblicaRéu: MARCIO SILVA DA CRUZPrioridade IdosoTramitação prioritáriaO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). MARISE TERRA PINTO BOURGOGNE DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCIO SILVA DA CRUZ, RG 3176687, CPF *07.***.*51-68, pai ANTONIO PIRES DA CRUZ, mãe ELIZETE SILVA DA CRUZ, Nascido/Nascida 23/11/1972, de cor Ignorada, com endereço à RUA TRANSVERSAL, N/I , QD 42, LT 13, 13, JD LIBERDADE, RUA TRANSVERSAL, N/I , QD 42, LT 13, CEP 77475-520, S.JOSE DOS CAMPOS - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "h" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503514-67.2021.8.26.0577, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 1° de abril de 2021, por volta das 11h00min, na Rua Santa Clara, 333, apartamento 81, Vila Adyana, nesta cidade e comarca, MARCIO SILVA DA CRUZ, qualificado a fls. 58, 176 e 181, e outro indivíduo até o momento não identificado, agindo em concurso de agentes, obtiveram, para proveito comum, vantagem ilícita, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em prejuízo de Álvaro Cecilia, pessoa maior de 60 anos de idade, induzindo-o em erro, mediante meio eletrônico fraudulento. Ante o exposto, denuncio-o como incurso no 171, caput, c.c. art. 61, inc. II, “h”, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 08 de setembro de 2025.
08/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:22

Protocolo Juntado
10/07/2025 13:44

Expedição de Carta precatória.
10/07/2025 13:07

Expedição de Ofício.
10/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:57

Recebida a denúncia
07/07/2025 18:53

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:52

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 17:13

Expedição de Ofício.
28/03/2025 17:13

Expedição de Ofício.
28/03/2025 17:13

Expedição de Ofício.
27/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:33

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:51

Juntada de Ofício
17/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:34

Juntada de Ofício
24/02/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:59

Expedição de Ofício.
11/01/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
07/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:55

Juntada de Ofício
07/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:39

Expedição de Ofício.
17/12/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:39

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:25

Expedição de Ofício.
02/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:28

Expedição de Ofício.
27/09/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:16

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 13:50

Juntada de Ofício
24/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:00

Expedição de Ofício.
11/09/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
07/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 11:44

Suspensão do Prazo
19/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 09:47

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:24

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 18:59

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 11:27

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:05

Juntada de Ofício
20/10/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:52

Juntada de Ofício
30/09/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 15:47

Expedição de Ofício.
21/09/2022 15:47

Expedição de Ofício.
21/09/2022 15:47

Expedição de Ofício.
23/08/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 13:47

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 18:21

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 17:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:17

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 18:07

Expedição de Certidão.
06/05/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 16:47

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:52

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 13:25

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 13:34

Proferido Despacho
16/02/2022 13:14

Conclusos para despacho
16/02/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 10:34

Expedição de Certidão.
24/01/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 09:21

Expedição de Certidão.
09/12/2021 15:04

Expedição de Certidão.
09/12/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 09:33

Suspensão do Prazo
04/11/2021 20:31

Expedição de Certidão.
04/11/2021 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 19:08

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:17

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 15:29

Expedição de Certidão.
23/09/2021 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 13:59

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:38

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 11:22

Expedição de Certidão.
04/08/2021 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021 10:05

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:47

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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