TJSP - 1033971-16.2024.8.26.0002
1ª instância - 06 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033971-16.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Paulo Victor França - Apda/Apte: Paula da Silva Prado - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento em parte ao recurso dos autores.
V.
U. - RECURSOS DE APELAÇÃO.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DEMORA NA LIGAÇÃO DE REDE ELÉTRICA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DAS PARTES.- DANOS MORAIS.
DEMORA NA LIGAÇÃO DE REDE ELÉTRICA.
INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO DE TRÊS DIAS ÚTEIS PARA LIGAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 138, § 4º, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 1.000/2021 DA ANEEL.
DEMORA INJUSTIFICADA PARA LIGAÇÃO DA REDE.
SERVIÇO ESSENCIAL.
AFRONTA A DIREITOS DE PERSONALIDADE, NOS PREDICADOS DE INTEGRIDADE FÍSICA, SAÚDE E DIGNIDADE.
INDENIZAÇÃO DEVIDA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO DE R$ 3.000,00 PARA R$ 8.000,00, EM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PRETENDIDA APLICAÇÃO DA TABELA DE HONORÁRIOS ELABORADA PELA OAB.
PROVIDÊNCIA QUE NÃO PRESCINDE DA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 85, § 2º, CPC.
TABELA DESTITUÍDA DE CARÁTER VINCULANTE.
RECOMENDAÇÃO LEGAL QUE NÃO TEM APLICAÇÃO AO CASO.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.RECURSO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP) - 5º andar -
24/06/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/05/2025 19:23
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/04/2025 09:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/04/2025 09:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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20/03/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 17:09
Julgada Procedente a Ação
-
04/12/2024 16:47
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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16/09/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2024 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2024 16:23
Conclusos para decisão
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04/07/2024 16:50
Juntada de Petição de Réplica
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14/06/2024 15:54
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2024 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2024 19:37
Juntada de Certidão
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06/05/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2024 16:41
Expedição de Carta.
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02/05/2024 16:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/04/2024 10:46
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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