10/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:39

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005149-49.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cristiano Sizilo da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extingo o processo, com resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:33

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 10:48

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:18

Expedição de Mandado.
07/06/2025 11:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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