TJSP - 1014432-58.2024.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014432-58.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Soraia Souza Cardoso - Construtora Metrocasa S/A -
Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.
São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.
Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: WESLLEY VALTER DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 470878/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP) -
29/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:49
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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29/08/2025 13:10
Conclusos para despacho
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25/08/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 10:50
Conclusos para despacho
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03/07/2025 09:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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10/03/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/03/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/02/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 13:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/02/2025 12:05
Conclusos para despacho
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14/02/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 13:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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29/01/2025 13:19
Conclusos para despacho
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28/01/2025 16:18
Conclusos para despacho
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28/01/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 19:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/01/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 14:53
Julgada Procedente em Parte a Ação
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10/01/2025 14:21
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 15:52
Juntada de Petição de Réplica
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21/11/2024 13:26
Conclusos para despacho
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21/11/2024 13:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.
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18/10/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/10/2024 12:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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16/10/2024 17:17
Conclusos para despacho
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27/09/2024 11:11
Conclusos para despacho
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27/09/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 17:52
Juntada de Petição de contestação
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10/09/2024 06:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/09/2024 06:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/08/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2024 09:52
Juntada de Certidão
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29/08/2024 09:51
Juntada de Certidão
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29/08/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2024 17:12
Expedição de Carta.
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28/08/2024 16:03
Expedição de Carta.
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28/08/2024 16:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/08/2024 15:49
Conclusos para decisão
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27/08/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2024 13:47
Determinada a emenda à inicial
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20/08/2024 13:49
Conclusos para decisão
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16/08/2024 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/08/2024 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/08/2024 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/08/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2024 18:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
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08/08/2024 16:43
Conclusos para decisão
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08/08/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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