05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010980-59.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Danielle Vieira da Silva Henrique - Apelado: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

RESCISÃO CONTRATUAL.

RESTITUIÇÃO.

SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.

RECURSO PROVIDO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS.

A SENTENÇA DECLAROU A RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENOU A RÉ A DEVOLVER 80% DOS VALORES DESEMBOLSADOS.

A AUTORA APELOU, ALEGANDO SUCUMBÊNCIA MÍNIMA E PLEITEANDO RESPONDA A VENCIDA INTEGRALMENTE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS.

A AUTORA OBTEVE ÊXITO EM PARTE SUBSTANCIAL DE SEU PEDIDO, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

O ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, ESTABELECE QUE, SE UM LITIGANTE SUCUMBIR EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, O OUTRO SERÁ RESPONSÁVEL POR TODAS AS DESPESAS E HONORÁRIOS.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB: 346627/SP) - Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO) - 5º andar
28/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:57

Realizado cálculo de custas
25/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/10/2024 13:30

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 03:45

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:03

Expedição de Carta.
29/05/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:08

Concedida a Medida Liminar
27/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 17:28

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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